O governo argentino vai reforçar a medida de controle das importações que entra em vigor no dia 1º de fevereiro. Os importadores não só terão de apresentar uma declaração juramentada à Receita Federal antes de realizar uma compra, conforme anunciado há uma semana, como também deverão enviar uma nota de pedido, por e-mail, ao secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, indicando todos os detalhes da importação desejada.

Segundo a Câmara de Importadores da República Argentina (Cira), as importações só poderão ser realizadas após aprovação da declaração e do e-mail. “Se são várias importações, deve ser enviado um e-mail para cada uma delas”, conforme nota da Câmara, que sugere o envio dos correios eletrônicos a partir de agora, sem esperar o 1º de fevereiro.

Preocupação redobrada

Os empresários, tanto argentinos quanto brasileiros, já estavampreocupados com a declaração antecipada, que na prática implica ter licenças não automáticas para todas as importações.Agora, a preocupação foi redobrada, segundo avaliações da Cira e da Câmara Argentina de Comércio (CAC). “Dois formulários diferentes podem complicar ainda mais as importações”, reclamou a CAC.

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A notícia sobre o documento paralelo (exigência do e-mail) foi dada pelo próprio secretário Guillermo Moreno, que entrou em contato com todas as câmaras empresariais para enviar o modelo do formulário que deverá ser preenchido e enviado por e-mail.

O documento solicita os dados do comprador e a descrição detalhada do bem a ser importado, como tipo, quantidade, valor e data de embarque e desembarque.

Este último dado é uma das contradições da nova medida. Até que a operação seja aprovada, o importador não tem como informar a data, já que a ela só é definida após a emissão da ordem de compra do bem. Essa ordem, por sua vez, só pode ser emitida após a aprovação da declaração apresentada junto à Receita e do e-mail enviado a Moreno.