As medidas econômicas anunciadas pelo governo federal para estimular as exportações foram recebidas com pouca animação pelas entidades do setor coureiro-calçadista. A opinião dos dirigentes setoriais é que o pacote é paliativo e não atende as principais demandas do setor industrial exportador: o câmbio e os impostos.

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, as medidas não contribuem para aumento das exportações e sequer terão impacto significativo para desburocratizar os processos de vendas ao exterior. Além disso, não contribuirão de maneira decisiva na planilha de custosenaelaboração de preço de exportação para as empresas.

O dirigente afirma que o aceno da restituição de 50% dos créditos de exportação em 30 dias para as exportações futuras se configura quase como um confisco oficial do governo. “Quer dizer que os 50% não serão pagos a curto prazo? Esses recursos são de direito líquido e certo das empresas”, declara Klein.Aomesmo tempo, Klein destaca que a Receita Federal mostra agilidade na cobrança dos impostos quando as empresas éque são devedoras. Ele acredita que o governo tem condições de agilizar esse processo e desenvolver uma restituição sem delongas, porém, sequer cogita essa hipótese.

EMPECILHOS - O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, CalçadoseAfins (Abrameq), Heitor Schreiber, diz que as medidas ajudam um pouco e estão longe de serem as melhores soluções para elevar a rentabilidade dos exportadores. Além disso, a série de pré-requisitos impostos pelo governo como a necessidade da empresa precisa ter no mínimo 30% do faturamento nos últimos dois anos referentes a exportação, ser exportadora há pelo menos quatro anos, ser tributada pelo lucro real, adotar a nota fiscal eletrônica e ter histórico de pedidos de ressarcimento indeferidos não superior a 15% do total solicitado nos últimos dois anos são empecilhos. “As medidas são paliativas e não solução”, define Schreiber.

Outra medida que o governo anunciou é que micro e pequenas empresas cadastradas no sistema de tributação Simples excluamas exportações do limite máximo permitido. Dessa forma, poderão registrar faturamento de até R$ 2,4 milhões no mercado internoeomesmo valor em vendas no exterior.

Para Schreiber, o ideal nesse momento é que o governo considerasse a possibilidade de desvalorizar o real frente o dólar, o que o próprio dirigente considera difícil acontecer diante da postura adotada pelo governo federal. Outra questão importante, que o dirigente acredita que traria benefícios práticos ao setor, é a desoneração do “Custo Brasil”.

Câmbio e desoneração ficaram de fora

O diretor-executivo da Abicalçados diz que o mais importante nesse momento é que as exportações sejam desoneradas e que o País pare de exportar impostos. “Isso sim restabeleceria o equilíbrio e a competitividade das indústrias no mercado externo”, frisa Klein.

Já o consultor de estratégia e gestão do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), Hélio Mendes, diz que, perto da dimensão das ações dos mercados internacionais para estimular as exportações, oanúncio do governo federal é bastante tímido. Para ele, o governo liberar apenas 50% do que é devido aos exportadores demonstra a falta de uma política de desenvolvimento voltado ao setor industrial exportador. Com isso, o governo acaba assumindo a culpa em não liberar um montante necessário para as empresas seguirem investindo. Ele critica as ações do governo federal em enviar dinheiro para causas internacionais como Haiti, Grécia e a compra de caças e de descartar as solicitações dos setores produtivos brasileiros. “Essas ações fazem parte de uma política econômica adotada pelo governo de sobrevivência, enquanto que é necessário ações que visam o desenvolvimento de uma política de longo prazo”, declara Mendes.

O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal), Oséias Schroeder, ressalta que as medidas ao menos vão no sentido de tentar resolver as exportações. Para ele, o impacto será baixo, pois o governo está atuando num item em que poucas empresas poderão ser beneficiadas. O dirigente diz que o importante é que o governo acene com a possibilidade de eliminar impostos sobre a folha de pagamento das indústrias exportadoras.

“A Receita Federal tem condições de realizar esse levantamento. É só pegar o levantamento da parcela de vendas de cada empresa para o exterior e desonerar nesta proporção os encargos trabalhistas das empresas exportadoras”, diz.

ITENS

- Restituição de 50%dos créditos de PIS/Cofins e IPI sobre as exportações em até 30 dias após a solicitação
- Drawback de isenção que dá direito à aquisição de insumos nacionais com alíquota zero de impostos no período corrente
- Permissão para que micros e pequenas empresas cadastradas no sistema de tributação Simples excluam as exportações do limite máximo permitido
- Dessa forma, poderão registrar faturamento de até R$ 2,4 milhões no mercado interno e omesmo valor em vendas no exterior