"O governo federal reconheceu recentemente um crescimento da carga tributária da ordem de 37,7% do PIB. Esse crescimento brutal, aliado a uma evidente redução do emprego formal (ainda que não reconhecida pelos órgãos oficiais) e a conivência disfarçada com a ilegalidade encerram os principais ingredientes que sufocam o crescimento das empresas legais, em especial aquelas que atuam no varejo.

Esse aumento da carga tributária tem origem no incremento do gasto público, que resulta em mais tributos que, pessimamente distribuídos, sobrecarregam por conseqüência as empresas formais. Neste cenário, a informalidade - que traz consigo a sonegação de tributos - se apresenta, muitas vezes, como a única opção de crescimento para um grande número de empresários varejistas. E note-se que não se trata minimamente de sobrevivência, mas de crescimento, uma vez que o setor varejista tem se destacado frente a outros setores da economia, aproveitando a conivência dos que teriam por obrigação combater a prática da sonegação.

É muito comum para nós, consultores jurídicos especializados em varejo, assistir as empresas dirigindo seus esforços para o processo operacional, o aperfeiçoamento de projetos e estratégias de marketing, a proteção e crescimento da marca, o atendimento ao cliente, o layout da loja, a localização do ponto comercial e até mesmo grandes dispêndios em investimentos para formatação de um sistema de franchising. Entretanto, observamos uma grande lacuna no que se refere ao investimento no planejamento tributário que é de fato uma das mais importantes vertentes para garantir o crescimento e a longevidade de um negócio.

Crescer na informalidade parece, por vezes, ser mais rápido e mais fácil, mas, ao mesmo tempo, essa situação atrai reclamações trabalhistas, processos judiciais e o receio constante das conseqüências de uma fiscalização dos órgãos arrecadadores. Felizmente, uma parcela significativa dos empresários já desperta para essa realidade e opta por abrir mão da "facilidade" da informalidade, operando dentro da legislação tributária, sem, contudo, abrir mão da lucratividade.

Mas como funcionam as pequenas com lucratividade de grandes? O segredo certamente está em um planejamento jurídico estruturado, que tem início já na elaboração do contrato social, passando pela escolha da forma de apuração de lucro a ser utilizada e chegando à utilização de estratégicas legais, sem infringir a legislação em vigor, mas que serão úteis para beneficiar a empresa na maximização da sua rentabilidade.

Hoje, pequenos varejos já iniciam suas atividades com o objetivo de construir um patrimônio empresarial, seja através de uma rede própria ou de uma estrutura de franquias. Este objetivo só pode ser alcançado se a operação for planejada em bases sólidas, sem exposição a demandas e sanções de ordem jurídica, mas também garantindo ao empresário varejista e seus parceiros lucratividade máxima na operação. Uma única loja bem planejada sob o aspecto tributário pode funcionar como uma preciosa semente de crescimento e lucratividade. Outras áreas - como as já citadas nesse artigo - também requerem planejamento e investimento para garantir o crescimento do negócio, mas sem o alicerce jurídico/tributário não se constrói um sucesso duradouro".

Tiziane Machado é Mestre em Direito Tributário, especialista em formatação de franquias e sócia do escritório Machado Advogados e Consultores Associados